Reforma política para ampliar a democracia
Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 13/03/2011.
A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política.
A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso
sistema político e eleitoral. O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado,
com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.
A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas
instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos
altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e,
principalmente, nas eleições proporcionais.
A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos
últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico
de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.
O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único
compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito,
mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.
O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática.
Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade
ao debate eleitoral.
Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos
apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de
democracia interna.
Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão".
Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.
O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a
maioria parlamentar, eliminando o princípio "a cada eleitor, um voto", que preserva o caráter plural do Parlamento.
Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de
mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais
avançadas.
As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e,
sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso
Nacional.
Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara.
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