Conselhos x Políticas Públicas

Opinião/Nacional 15:06 - 19/04/2011

A participação da sociedade civil organizada na formulação, gestão e controle social das políticas públicas constitui-se em um dos pilares da gestão social. Neste contexto é que se insere a importância dos conselhos de direitos, tendo em vista que estes concretizam a relação entre o Estado e a sociedade, por meio do diálogo e da gestão compartilhada.

Nos dias de hoje as sociedades democráticas exigem um novo papel do Estado, sobretudo, no que se refere à gestão das políticas públicas questão assegurada na Constituição de 1988. Uma das formas de participação da população na gestão social das políticas públicas se dá por meio dos Conselhos dos quais participam representantes do poder público e da sociedade civil, a exemplo de sindicatos, igrejas, ONGs e outros.

Como se trata de relação entre sujeitos de direitos, portanto demandantes de políticas e de representantes governamentais executores destas, não podemos negar a existência de conflitos, porém, o papel do poder público é apostar no diálogo como forma de assegurar um direito constitucional. Por outro lado, cabe aos representantes da sociedade civil exercer o papel de interlocutores na relação entre a base social e os representantes do Estado.

Na condição de representantes do poder público, é necessário construirmos uma relação de diálogo permanente, com respeito à autonomia das organizações e movimentos sociais. Os conselhos que hoje existem em todas as áreas relacionadas às políticas públicas, tanto no âmbito federal, estadual, quanto municipal, têm como atribuição elaborar e monitorar os planos e realizar o controle social das políticas e dos programas.

Em nível federal, o Governo do Presidente Lula, a partir de 2003 cumpriu um papel fundamental na promoção dos direitos e no fortalecimento das diversas formas de participação da sociedade civil, sobretudo, no que se refere aos Conselhos e à realização das Conferências. A população brasileira representada pelos mais diversos segmentos sociais - jovens, mulheres, homossexuais, populações tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, (as) dentre outros – participaram ativamente das conferências, desde o nível local ao federal. As conferências envolvem os mais diversos temas relacionados às políticas públicas, tais como: saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, criança e adolescente, mulheres, igualdade racial, juventude e outros. De 2003 a 2010 foram realizadas 73 conferências nacionais, com a participação de mais de 5 milhões de pessoas que trataram dos mais diversos temas.

Diversos Conselhos foram inteiramente reformulados e democratizados e outros, que haviam sido extintos, foram recriados, como é o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), além de outros que foram implantados, como os conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, da Juventude, das Cidades etc. A Presidenta Dilma não apenas dará continuidade ao fortalecimento dos Conselhos, como determinou que fossem pensadas novas formas de participação social, a exemplo de mesas de diálogo sobre os grandes projetos, coordenadas pela Secretaria Geral da presidência.

No Maranhão, ao assumirmos o Governo do Estado identificamos a existência de 37 Conselhos ligados a diversas áreas e a previsão de criação de mais 26 vinculados às Gerências Regionais, conforme previsto no Decreto. Destes, a grande maioria está em funcionamento, mas, temos um número significativo de conselhos que encontram dificuldades relacionadas à estrutura para o seu funcionamento para que possam assegurar o seu papel constitucional. A Governadora Roseana manifestou compromisso com a questão e determinou que fosse constituído um Grupo de Trabalho, a partir do Fórum de Gestores composto por representantes das Secretarias de Governo. Este Grupo de Trabalho está sistematizando as informações sobre os Conselhos e formulando propostas para apresentar à Governadora, com vistas a assegurar o funcionamento dos mesmos, bem como a realização das Conferências.

Sabemos que são muitos os desafios, mas acreditamos que junto com a sociedade civil podemos dar passos importantes para assegurar os direitos e a participação nas decisões sobre as políticas públicas.

Washington Luiz é vice-Governador do Estado do Maranhão (vicegovernador@vg.ma.gov.br)