A presidenta Dilma Roussef encaminhou ao Congresso Nacional no ultimo dia 31 de Março de 2011 o Projeto de Lei 865/11, do Executivo que propõe a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativase às associações.
Essa medida, na opinião da Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, mais que cumprir com uma promessa feita na disputa eleitoral a presidência da republica, algo que para alguns não é normal, esta medida está longe de ser um “escarnio para população” como afirmou o Senador Aécio Neves ( PSDB/MG), significa um avanço na medida que torna este tema prioritário, portanto o problema não é a quantidade de ministérios, mas sim o papel que cada um desempenha diante dos seus objetivos e desafios.
Consideramos ainda o grande e importante significado das milhares de micros ,pequenas e medias empresas, dos empreendedores individuais e ainda todas aquelas cooperativas e associações na construção do desenvolvimento no Brasil, gerando produtos e serviços, em todos os setores da economia, garantido trabalho e renda para milhões de brasileiros, o que nos parece inquestionável.
Nossa opinião está baseada ainda nas competências descritas no projeto de lei, onde queremos destacar o seguinte:
a) políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de Micros e Pequenas Empresas;
b) programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte, de promoção do desenvolvimento da produção; programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e
c) programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte;
d) na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte custeados com recursos da União;
e) na articulação e incentivo à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização.
§ 1o A Secretaria da Micro e Pequena Empresa participará na formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo comercial, industrial e de serviços, ao micro-empreendedorismo e ao microcrédito, exercendo suas competências em articulação com os demais órgãos da administração pública federal, em especial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego.
Finalmente acreditamos que esta medida, uma vez que foi enviada ao Congresso Nacional para sua analise, debate e contribuições pode efetivamente trazer como resultado final a constituição de uma Secretaria da Micro, Pequena Empresa e Empreendedorismo Solidário .
Entre seus principais objetivos devem estar contemplados a articulação entre os diversos ministérios que tratam das politicas de apoio e fomento para o setor, a ampliação e consolidação dos direitos já conquistados através de legislações específicas, a adequação das politicas de financiamento e crédito adequados a realidade do setor, a definição de uma estratégia que atenda as necessidades de formação, qualificação profissional, assistência técnica, a criação de instrumentos que facilitem o acesso e o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como a ampliação e garantia da participação efetiva deste segmento no fornecimento de produtos e serviços nas compras governamentais.
Acreditamos que as ações e programas que já foram desenvolvidos pelo governo do companheiro Lula e que estão tendo continuidade neste novo governo, somados a mais esta iniciativa, desde que a equipe que venha a compor esta Secretaria tenha a dimensão dos reais desafios e esteja realmente comprometida em resolver os problemas centrais deste setor, podem ajudar concretamente ao Brasil atingir um dos principais desafios colocados pela nossa presidenta Dilma, ou seja, a erradicação da miséria em nosso pais, garantindo que o Brasil continue no caminho do crescimento econômico com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental.
Niro Barrios, Secretário Nacional da Setorial de Economia Solidária do PT
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