PT aponta incompetência dos tucanos em resolver a obra da Calha do Tietê

Licitação ilegal - 28/04/2011 - http://www.ptalesp.org.br/

Após denúncia da Bancada dos deputados do PT sobre a irregularidade na licitação das obras de desassoreamento do rio Tietê, o Tribunal de Contas do Estado – TCE –suspendeu o processo de contratação de empresas para fazer o trabalho. Desta forma, o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE – não poderá realizar o pregão presencial, marcado para esta sexta-feira (29/4).

Na tentativa de encobrir sua irresponsabilidade, o DAEE distorce os fatos e afirma em nota que o TCE não "tomou" nenhuma "decisão" e "sim acatou uma argumentação do PT e que "é bom lembrar que, caso o argumento do PT prevaleça e mude-se a modalidade de licitação, cumprindo-se os prazos legais determinados na legislação, dificilmente o desassoreamento do Tietê, tão importante, necessário e essencial para a cidade de São Paulo e outras adjacentes, ocorrerá este ano como previsto."

Em resposta ao DAEE, o líder da Bancada petista, deputado Enio Tatto, ressalta que “ é um absurdo, eles (os tucanos) querem responsabilizar o PT por denunciar um ato ilegal. A irresponsabilidade deste governo é impressionante, há 16 anos no governo do Estado e não resolve os problemas. Há muita incompetência”.

A denúncia do PT, que foi julgada procedente pelo Tribunal, é que a licitação não pode ser feita na modalidade de pregão, dada a complexidade da obra, além do que o próprio TCE, em 6/4, já havia determinado a anulação total da primeira tentativa de contratar empresas por pregão. Na época, o tribunal entendeu que houve um “vício de ilegalidade”, pois o pregão deve ser usado somente para serviços comuns (cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos) e não para tarefas de alta complexidade técnica - como é o trabalho de desassorear a calha do Tietê.

O DAEE ignorou as considerações do DAEE e optou novamente pelo pregão em novo edital, publicado no último dia 14 de abril.

Incompetência histórica

Com a promessa de que o rio Tietê não voltaria a transbordar, em 2006, na gestão anterior do governador Alckmin, foram desembolsados dos cofres públicos R$ 2 bilhões para alargar o rio Tietê em até 30 metros e aprofundar seu leito em 2,5 metros.

Nos anos seguintes (2006, 2007 e 2008), o governo tucano não realizou serviços de desassoreamento, que devem ser feitos constantemente. Ainda no período de 2007 a 2010, houve corte de R$ 20 milhões para serviços e obras na Bacia do Alto Tietê e não foi investido um centavo sequer em estudos de macrodrenagem, apesar de nos orçamentos destes anos estarem previstos recursos que totalizavam R$ 44 milhões para este fim. Os dados são do SIGEO – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Governo do Estado.

Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, que já foi aditado pelo DAEE em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%. Este fato também já foi alvo de representação dos deputados do PT ao Ministério Público.