A Câmara dos Deputados vai adotar uma série de medidas para contribuir com o fim da onda de violência e impunidade no campo.
Por sugestão do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o Colégio de Líderes da Câmara decidiu na tarde desta terça-feira (31) criar uma Comissão Externa para visitar os locais onde ocorreram, na semana passada, os assassinatos de quatro camponeses ligados à luta pela terra e à defesa do meio ambiente.
Também será realizada uma comissão geral, na próxima terça-feira (7) no plenário da Câmara, para debater o tema. A Bancada do PT vai convidar familiares das vítimas e diferentes lideranças da sociedade civil. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
O líder relatou que a Bancada do PT está indignada com a onda de violência e por isso também sugeriu - e conseguiu aprovar - a inclusão na pauta do PL 370/07, que tipifica o crime de extermínio de seres humanos e determina as penas correspondentes. O objetivo é aumentar a pena de determinados crimes quando forem cometidos com uma das seguintes intenções: "fazer justiça"; a pretexto de oferecer serviço de segurança pública ou privada; evocando a condição de justiceiro, protetor ou pacificador; mediante pagamento ou promessa de recompensa.
De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o projeto determina que os crimes de morte, lesão, tortura, ocultação de cadáver e ameaça poderão ser tipificados como de extermínio. A proposta foi sugerida pela comissão parlamentar de inquérito que investigou as ações criminosas de grupos de extermínio e milícias privadas na região Nordeste do Brasil (CPI do Extermínio no Nordeste), que teve seu relatório final votado em 2005.
O líder Paulo Teixeira lembrou que a Bancada do PT na Câmara repudia a crescente onda de violência contra camponeses brasileiros. "Em pleno século 21, não se pode tolerar mais esse tipo de crime, ainda mais num momento em que a Câmara promoveu um enorme retrocesso na questão ambiental, com um Código Florestal que beneficia o latifúndio e os ruralistas mais retrógrados do país", acrescentou o líder.
Na última semana, foram assassinados quatro líderes que lutavam contra o latifúndio, a destruição da floresta amazônica por ruralistas e madeireiros e em favor da justiça no campo. O casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, no Pará, mortos no dia 24, por exemplo, lutavam para manter a floresta em pé, numa área de assentamento agroextrativista, onde a fonte principal de sobrevivência das populações é a floresta e não a agricultura.
O líder do PT disse que a bancada aplaude a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de determinar que a Polícia Federal investigue a autoria dos assassinatos.
O governo anunciou na segunda-feira (30) a criação de um grupo interministerial para formular medidas que combatam a violência na região Norte. Os ministros cobraram providências dos governadores, principalmente os dos estados de Rondônia, Pará e Amazonas. O Ministério da Justiça informa ter recebido uma lista da Comissão Pastoral da Terra com 30 nomes de agricultores e líderes ambientalistas ameaçados de morte por madeireiros.
Site da Liderança do PT na Câmara
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