Novidades no front da reforma política. Às vésperas do feriado de Corpus Christi, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na 4ª.feira, decidiu por manter a reeleição no país e o prazo dos mandatos de quatro anos para os cargos eletivos. Também foi favorável à unificação das eleições. Ou seja, o pleito da presidência, dos estados, e do legislativo estadual e federal deverá coincidir com o municipal.
Pela regra atual, as disputas eleitorais se dão em períodos diferentes, com dois anos de diferença. A unificação teria início a partir de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão também aprovou a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente da República. Eles assumirão seus cargos, respectivamente, nos dias 5, 10 e 15 de janeiro. Atualmente, todos assumem dia 1º. de janeiro.
A CCJ definiu regras diferentes das aprovadas pela Comissão Especial do Senado. Lá, foram definidos o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos.
PECs conflitantes
As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem para o plenário da casa e, por serem conflitantes, espera-se um acalorado debate sobre reeleição e a ampliação dos mandatos.
A proposta do PT para a reforma política vai muito além dos pontos definidos semana passada na CCJ. Inclui o voto em lista, a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha.
Eu, pessoalmente, sou contra o fim da reeleição. Ela foi um casuísmo, é verdade. Nós sabemos como ela apareceu e para quê serviu. Mas se tem algo importante no Brasil do ponto de vista de continuidade administrativa, política, de capacidade de planejamento, é a reeleição.
É claro que perdemos eleição em várias cidades e Estados e não conseguimos nos reeleger. Afinal, a reeleição não está garantida para ninguém. Para alcançá-la é preciso ter capacidade de governar, assim como ter força política e conquistar a maioria. Também sou contrário a acabar com o voto obrigatório no Brasil neste momento histórico.
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