Reforma política só sairá se nós nos engajarmos

Publicado em 11-Jul-2011

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza é um otimista.
Mas Vaccarezza tem senso de urgência. Ele se preocupa com o fato de o PT não ter conseguido ampliar a discussão da Reforma Política para o restante da sociedade. “O partido está discutindo o tema, mas essa movimentação interna não tem repercutido a contento”, declara. O deputado não vê como a questão possa progredir de uma forma desejável se ficar apenas restrita às discussões no Congresso. “Se deixarmos essa questão no ritmo do Parlamento, pelo ritmo da inércia, nós não vamos realizar a reforma que queremos”, conclui. A saída, propõe, estaria no engajamento de dirigentes, militantes e jovens, de maneira que o tema ganhasse a forma de um amplo movimento político, social e cultural.

Crítico da postura da mídia, que, segundo ele, serve de caixa de ressonância para movimentos que desejam desqualificar o Congresso, defende “algum tipo de controle” para os meios de comunicação. “Em processo eleitoral, (eles) quase se confundem com a postura de um partido político”, afirma. Para o líder do governo na Câmara, os controles tanto poderiam ser por meio da auto-regulação, quanto por normas específicas para o período eleitoral.

Vaccarezza avalia que a bancada tem tido um importante papel para auxiliar a presidenta Dilma Rousseff a aprovar projetos cruciais para o governo. E vê com bons olhos a nova composição ministerial da chefe de governo que levou Ideli Salvati, a ser ministra de Relações Institucionais e Gleisi Hoffann, ministra-chefe da Casa Civil.

Confira, abaixo, o que pensa o líder do governo, ainda, sobre os projetos prioritários da administração Dilma e da bancada, como reformas tributária e previdenciária, Brasil sem Miséria e os Planos Nacionais de Educação e de Segurança Pública.

[ Zé Dirceu ] O Senado aprovou o Regime Diferenciado de Contratações. O que representa essa medida e como você a avalia?

[ Cândido Vaccarezza ] O governo federal deve investir pelo menos R$ 11,5 bilhões na preparação do Brasil para sediar a Copa em 2014 e outros R$ 26 bilhões para a realização das Olimpíadas em 2016. A aplicação de grandes investimentos públicos nesses dois megaeventos tornou inadiável a adoção de um modelo de contratações mais moderno. Queremos atingir os objetivos básicos de um processo de compras públicas, como a entrega de obras e serviços no prazo, a garantia da qualidade e da economicidade. Com a lei de licitações atual isso não seria possível.

O RDC aprimora os mecanismos de fiscalização e racionaliza processos. Esse sistema muda elementos importantes da lei 866 especificamente para a Copa do Mundo, para a Olimpíada e para a Copa das Confederações. Medida que adotaram o Japão, os EUA, a Comunidade Europeia e a Inglaterra. Todos os países que sediaram a Copa ou a Olimpíada adotaram um sistema especial para a contratação das obras. Entre as mudanças fundamentais propostas para isto está a contratação integrada. Por este novo modelo, quem fica responsável pelo projeto básico é a empresa contratada para tocar a obra. Isso é um dos motivos pelos quais as empreiteiras são contra o RDC, porque nessa situação, quem se responsabiliza, se houver algum erro do projeto básico, é a própria empreiteira. A responsabilidade não será mais do governo, como é hoje.

Segundo, até a licitação ser feita, só os órgãos de controle e o Ministério Público terão acesso ao preço-teto, pelo qual o governo vai contratar as obras. Depois de feita a licitação, o processo é todo aberto.

[ Dirceu ] Qual é a importância desse sigilo inicial?

[ Vaccarezza ] Hoje existe a combinação de preços. Vez ou outra, a imprensa denuncia que várias empresas acertam as licitações antes de elas acontecerem. Pela lei 866, o governo adianta qual é o preço máximo. Então, na realidade, as licitações não se dão pelo preço mínimo. Mas, se as empresas não sabem qual é o teto (caso proporcionado pelo RDC), a licitação pode ficar mais barata. Melhor, pode ficar mais fácil fiscalizar. É difícil as pessoas entenderem essa questão, porque já há muitos anos sabe-se qual é o preço que o governo vai pagar. Nós temos um processo de licitação com base nesses critérios da lei 866, que não tem ajudado na fiscalização e nem garantido um preço mais baixo. Ao contrário, em geral, a obra pública sai mais cara do que a obra privada.

[ Dirceu ] O novo modelo deve resolver essa questão?

[ Vaccarezza ] Acho que, com essa mudança para a Copa, vai melhorar a situação. Entre as novidades introduzidas pelo RDC nas licitações para as obras da Copa estão: a utilização do pregão eletrônico para obras, hoje restrita a bens e serviços comuns; a possibilidade de utilizar a contratação integrada, onde a empresa é responsável desde o projeto básico até a execução da obra, acabando com os aditivos por falhas no projeto; e a inversão de fases, em que a habilitação é feita depois da apuração das propostas.

[ Dirceu ] Essa questão da Copa pode abrir brecha para rever a lei atual de licitação?

[ Vaccarezza ] Eu acho que a Lei 866, de fato, precisa ser revista. Não só nos aspectos tratados pelo RDC, mas em outros.
Unidade da bancada tem sido fundamental

[ Dirceu ] Como viu as mudanças feitas pela presidenta Dilma em sua equipe, a chegada das miistras Gleisi e Ideli? Elas terão impacto na unidade da bancada?

[ Vaccarezza ] A Unidade da bancada tem sido fundamental para a vitória que a presidenta Dilma teve nesse 1º semestre, de fevereiro até hoje. Todos os projetos do governo foram aprovados, alguns com tempo recorde, como foi o caso da política do salário mínimo. Tivemos também a aprovação da proposta do trem bala, a aprovação da Autoridade Olímpica. E aprovamos os tratados internacionais, mais de 15, entre os quais eu destaco o tratado da UNASUL. Ele é muito importante para o nosso país e para a América do Sul e deverá colocar o Brasil em situação de destaque no continente. Na verdade, o tratado da UNASUL não se contrapõe, nem se superpõe ao MERCOSUL, pois tem elementos de defesa para toda a América do Sul.

[ Dirceu ] Mas, voltando à unidade da bancada...

Image[ Vaccarezza ] Nós já tínhamos um bom relacionamento e uma boa articulação política no Congresso. Agora, a minha expectativa é a melhor possível. São positivas as mudanças com a entrada da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a troca de Luis Sérgio, das Relações Institucionais, que foi para o Ministério da Pesca, e a Ideli Salvatti, para seu lugar, ficando com a Articulação Política. A Ideli é uma pessoa que tem grande experiência política, capacidade administrativa e só vai ajudar na relação com a Câmara e com o Senado. Ela tem uma relação muito positiva com todos os deputados, com o líder do governo no Congresso e com o líder da bancada do PT do Senado.

A relação do Executivo com o Legislativo, até agora, tem sido muito boa. Agora acho que nós temos de entrar com políticas para educação. Também é necessária a reforma tributária, não no seu conjunto, mas aspectos que são gargalos que o Brasil precisa resolver.

[ Dirceu ] Nós tínhamos na pauta o PRONATEC, o CADE, o Cadastro Positivo, o fundo da previdência complementar e a questão da reforma tributária. Ou seja, as questões relativas ao ICMS, à desoneração da folha, o PIS/COFINS...

[ Vaccarezza ] Tem um ponto que já saiu, que é para os micro-empreendedores. Ele trata da redução do imposto para micro-empreendedores e o Supersimples.

[ Dirceu ] Você acha que a reforma tributária tem clima no Congresso? Como os governadores estão reagindo?

[Vaccarezza] Eu acho que tem uma reação negativa de alguns Estados, mas todo o mundo já chegou a uma conclusão: temos que acabar com a guerra fiscal. E não dá para fazer isso sem caminhar para um acordo da política do ICMS. O ideal seria criarmos um imposto cobrado no destino e não na origem. Isso é muito difícil de ocorrer no Brasil. O primeiro passo, portanto, é chegarmos a um acordo com os governadores, colocando limites para a guerra fiscal e definindo melhor o ICMS. A começar pela sua cobrança sobre as tarifas que são controladas pelo Estado, como energia e telefonia. E avançar para outros itens nos quais é possível a criação de um pacto, um acordo nacional de forma a que, ao mesmo tempo em que desonere a produção, não se dê brecha para que os investimentos de um Estado sejam deslocados para outro, por meio da guerra fiscal.

Reforma política exige mobilização

[ Dirceu ] E a reforma política?

[ Vaccarezza ] A reforma política é um tema extremamente caro ao PT. Temos de fazer uma autocrítica, porque ela só sairá se nós nos engajarmos. Esse “nós” que eu digo, não abrange apenas os dirigentes. Precisamos criar um verdadeiro movimento político, social e cultural para poder viabilizá-la. Se deixar essa questão no ritmo do Congresso, que é o da inércia, nós não vamos realizar a reforma política que queremos. Em relação ao sistema eleitoral, o PT tem posição consolidada e clara: defendemos o voto em lista e o financiamento público de campanha.

Nesse processo nós deveríamos acrescentar alguns elementos da democracia direta e colocar limites na forma como os meios de comunicação interferem nos resultados eleitorais. Na medida em que nós vivemos numa sociedade de massas, mesmo que a Internet democratize o debate, é imenso o poder dos meios de comunicação numa sociedade de massas para interferir no debate eleitoral.

[ Dirceu ] Essa questão é muito importante. Você poderia detalhá-la melhor?

[ Vaccarezza ] Entendo que temos de colocar limites e algum tipo de controle para impedir que haja uma participação da força dos meios de comunicação no processo eleitoral. Eles quase se confundem com a força de um partido político. Infelizmente, a reforma política no Congresso está circunscrita à discussão do sistema eleitoral. O Senado encaminhou para uma dinâmica, a Câmara para outra. Com isso, dificilmente prevalecerá uma tese de reforma política. Minha avaliação é que vamos ter de caminhar para algum acordo e talvez dando passos para aprovar a reforma política por partes. Isto porque, hoje, objetivamente, essa discussão está paralisada no Congresso.

[ Dirceu ] Você falou em controle da mídia. Isso não vai ser tomado como censura?

[ Vaccarezza ] Não acho. Primeiro, porque regulação existe em todos os países democráticos do mundo. Segundo, porque essa é uma questão da democracia. Se você tem um meio que pode falar ao mesmo tempo com toda a sociedade, esse meio não pode exercer esse direito sem nenhum controle por parte da própria sociedade. É preciso chegar ou a uma via de auto-regulação, como os próprios meios de comunicação estão discutindo, ou à imposição de limites para o período eleitoral.

[ Dirceu ] Voltando à reforma política, o que você acha do acordo feito entre as fundações, e depois entre os partidos, da qual o ex-presidente Lula participou, com vistas a chegarmos a um programa mínimo: financiamento público, voto proporcional, fidelidade partidária...

[ Vaccarezza ] O PT está discutindo o tema, mas essa movimentação interna do partido não tem repercutido na sociedade a contento. Como eu disse, está faltando engajamento do PT para viabilizar essa discussão. Quando falo “PT”, eu me refiro à bancada, aos sindicalistas, aos petistas, aos movimentos sociais petistas, às lideranças populares nossas... Para viabilizarmos reforma, temos de fazer um movimento mais amplo do que o mero debate no Congresso. É preciso que haja um movimento político, social, cultural. É importante envolver a juventude, os intelectuais... Infelizmente, a sociedade reage com letargia a esse debate. O PT está promovendo a discussão em todas as cidades. Quando você marca um evento sobre a reforma política, consegue casa cheia. Foi o que vimos aqui em São Paulo.

Mas as repercussões da discussão da reforma política na sociedade, assim como as da questão eleitoral, não são suficientes. Os petistas devem tomar mais cuidado com esses temas.

A mídia e a desqualificação dos parlamentares

[ Dirceu ] Como você avalia a tentativa de desqualificação da atuação parlamentar?

[ Vaccarezza ] Vamos analisar o conteúdo dessa desqualificação. Existe um movimento real nesse sentido em relação aos parlamentares e ao Congresso Nacional. E a mídia é a sua caixa de ressonância. Vou dar um exemplo. Durante a crise econômica mundial, eu lembro que a ação mais importante que o Congresso tomou foi a aprovação de uma Medida Provisória, no comecinho de 2010, para permitir um crédito especial para as empresas brasileiras. Elas poderiam, a partir daquele momento, usar as reservas nacionais – que estavam próximas de R$30 bi de dólares – como garantia para suas importações e exportações. Isto porque o crédito internacional secou e muitas das empresas brasileiras tiveram dificuldades para realizar suas transações – assim como empresas de outros países. Com a MP, as empresas brasileiras não mais tiveram nenhum problema nesse sentido. A crise, aqui, foi mesmo uma marolinha...

Naquela ocasião um cantor chamado Mão Branca, que assumia sua função parlamentar, tocou sanfona perto do Salão Verde do Congresso. Naquele dia, as matérias das TVs brasileiras foram do sanfoneiro que, inclusive, foi tratado de forma desqualificada. Isso, apesar de uma decisão daquela importância para o Brasil (tomada no plenário, ao lado), que não teve repercussão nenhuma. A cada dia nós votamos coisas importantíssimas no Congresso. O destaque é dado a casos de corrupção. Isso é generalizado a todo o Parlamento e não há o cuidado de localizar a corrupção. A notícia é o exótico - como foi o episódio de alguém tocar sanfona na Casa - ou a mera desqualificação. Enfraquecer o Parlamento é enfraquecer a democracia. Então, qual é o objetivo da mídia? Eu não sei se a mídia tem um objetivo definido. Mas ela não contribui nem para a democracia, nem para a evolução política da sociedade brasileira agindo desta forma.

Fator previdenciário

[ Dirceu ] E, em relação à pauta do movimento sindical, como está caminhando a questão do fator previdenciário? E as 40 horas? Como estão essas discussões no governo e no Congresso?

[ Vaccarezza ] Nós temos uma posição favorável para encontrar solução para o fim do fator previdenciário. Existe, inclusive, uma proposta nesse sentido que está parada. Ela prevê uma mudança gradativa do fator previdenciário, de transição entre o sistema atual e o de idade mínima para a aposentadoria. A sugestão é que entre em vigor o fator 85/95. Nele, a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 anos para a mulher – por exemplo, 60 anos de idade, mais 25 de contribuição - e 95 para os homens – por exemplo, 65 anos de idade e 30 de contribuição.

No meu ponto de vista, a proposta dos 85/95 resolve o problema da aposentadoria. Também, no Senado, apareceu uma emenda que faz a média curta para a aposentadoria, dos anos de contribuição. Isso prejudica os trabalhadores de menor renda. Quando eles passam dos 30 anos de contribuição, em geral, são mais suscetíveis de perder o emprego. Estão sujeitos a uma rotatividade maior. Ou seja, dificilmente conseguem mais de 30 anos de contribuição. Já, com a média longa e o modelo dos 85/95 anos, dá para resolver o problema do fator previdenciário.

Sobre as 40 horas, eu, pessoalmente, sou a favor de se chegar a um acordo. Os segmentos mais desenvolvidos -com concentração intensiva de capital - já trabalham com 40 horas e, alguns setores, até com menos, como é o caso do setor químico. Mas as pequenas e médias empresas terão dificuldades em sobreviver, num curto período, se nós aprovarmos as 40 horas de uma hora pra outra. Por isso é importante um diálogo nesta questão e estabelecermos um prazo para chegarmos às 40 horas.

O Estado agora sabe onde moram os mais pobres

[ Dirceu ] E como você vê o programa Brasil sem Miséria?

[ Vaccarezza ] É inédito. É um passo adiante em relação a todas as políticas e programas sociais que nós fizemos no Brasil. Com o Bolsa Família, nós conseguimos criar um grande programa de direitos para os mais pobres de forma bem generalizada, além de também impactos no desenvolvimento econômico. Ele destina recursos para mais ou menos 10% das famílias brasileiras em todas as cidades do Brasil. E elas terão dinheiro para gastar na economia local. Já, o Brasil Sem Miséria não tem essa política, mas inova bastante. Até aqui, nos programas sociais, nós dávamos os direitos e as pessoas ficariam encarregadas de procurar o exercício do seu direito. Com o Brasil Sem Miséria é diferente. A partir de dados do censo, o Estado sabe onde mora o pobre. E além de dar o direito ao cidadão, o Estado vai procurar quem tem aquele direito.

Vou dar um exemplo. Tem pessoas que trabalharam no campo, que têm direito a se aposentar e não são aposentadas. Agora, com o Brasil Sem Miséria, o Estado vai identificar quem é essa pessoa com mais de 65 anos e vai até a sua casa, na roça que ele mora, para lhe dar o seu direito. Existem pessoas que têm direito ao Bolsa Família, que não estão recebendo o benefício. O Estado, pelo censo, sabe seus nomes e onde estão morando. Agora, por meio da assistência social e de outras áreas do governo o Estado vai entregar esse direito a elas. Todas as pessoas que ganham menos de 70 reais por mês vão receber a contribuição. Assim, acho que o impacto do Brasil Sem Miséria será maior do que o impacto do Bolsa Família, já que é real a possibilidade de erradicarmos a miséria nos próximos 4 anos. E, da mesma forma como se deu com o Bolsa Família, o Brasil Sem Miséria vai ser um programa de assistência social, mas também um programa com desdobramentos no desenvolvimento econômico. Por meio dele haverá mais pessoas consumindo e mais pessoas contribuindo para o desenvolvimento da economia.

[ Dirceu ] Comissão da Verdade: como está este debate no Congresso e no governo?

[ Vaccarezza ] A minha idéia é aprovarmos o projeto da Comissão da Verdade na Câmara até setembro. Logo depois do recesso vamos procurar o acordo na Casa. Temos que separar a política de direitos humanos, que é uma coisa, da Comissão da Verdade, que é outra.

[ Dirceu ] Neste caso as duas propostas estão colocadas são as que propõem não aceitar a reciprocidade da anistia – torturadores e ativistas serem tratados da mesma forma - e não aceitar o sigilo eterno de documentos?

[ Vaccarezza ] Exatamente.

[ Dirceu ] Hoje, quais são as prioridades do governo na Câmara?

[ Vaccarezza ] Eu vou falar dos projetos mais importantes. Na Educação eu quero destacar quatro projetos que considero de extrema importância. Um é o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Ele vai criar as diretrizes gerais da Educação. A ideia do governo é que, num prazo curto, os alunos fiquem em tempo integral em 50% de todas as escolas de ensino fundamental e médio no Brasil. É um plano ousado. Outro é o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao ensino técnico). Nós já dobramos o número de escolas técnicas no Brasil, no governo Lula. A ideia, agora, é criar mais escolas técnicas – para chegarmos a 600 no país - e ter uma atenção especial para garantir que o aluno saia do ensino médio com uma profissão. Um terceiro projeto é o apoio financeiro aos municípios e ao DF para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil. Isso será por meio da Medida Provisória 533. Com ela, o governo vai aportar recursos em todos os municípios do país e no Distrito Federal para que as escolas de ensino fundamental e educação infantil tenham qualidade, sejam bem cuidadas. E o quarto é o PL 397/08 de formação de docentes para atuar na educação básica. A ideia é que todos os docentes do ensino fundamental tenham nível superior. Infelizmente, hoje, nós temos pessoas que são professores de ensino fundamental em prefeituras, que têm pouco mais do que o ensino fundamental.

Na área de Segurança Pública, nós temos na Câmara quatro projetos de lei que são importantes. O Sistema Único de Segurança Pública, o Fundo de Segurança Pública, o Combate à Lavagem de Dinheiro e a Tipificação de Organização Criminosa. Entre esses, eu destacaria como o mais importante, o Sistema Único de Segurança Pública, devido à situação atual. Está claro que os Estados não podem responder à questão da segurança pública. Deve haver uma coordenação entre as ações dos municípios, dos Estados e da União para enfrentarmos os problemas de segurança pública, como se deu na Saúde. Com o SUS nós não resolvemos o problema da saúde, mas foi um passo imenso nesse sentido.

Derrubar a CPMF foi um grande erro do Senado

[ Dirceu ] E por falar em saúde, o que há de importante na Câmara para a área?

[ Vaccarezza ] O projeto que trará maior impacto é a regulamentação da emenda 29. Ela vai estabelecer quanto será o percentual de gastos dos municípios, dos Estados e da União na Saúde. E vai estabelecer o que, de fato, é gasto com saúde. Hoje, muitos Estados colocam ações que não são próprias como gasto de saúde. Qual é o problema dessa regulamentação? São suas fontes de financiamento, que não foram definidas. Não se pode criar um gasto sem definir qual a fonte de financiamento. Foi um erro muito grande o Senado ter derrubado a CPMF no governo passado, tirando quase 40 bilhões de reais da área por ano.

[ Dirceu ] E, para finalizar, faça um resumo do que o governo está pensando.

[ Vaccarezza ] A cada três meses a presidente Dilma vai apresentar um programa especial. Quero destacar o que já foi apresentado. Na Saúde, o programa de medicação gratuita para diabetes e hipertensão. Temos também os programas Brasil Sem Miséria, o Minha Casa, Minha Vida 2. Todos estes foram desdobrados como projeto de lei. Para o Minha Casa, Minha Vida 2, inclusive, já foi aprovado uma MP. A meta de mais de 1 milhão de casas já foi cumprida na primeira fase e agora serão outros 2 milhões. Isso vai ter um impacto imenso no Brasil, não só para diminuir o déficit de moradia das famílias mais pobres, que ganham de um a três salários mínimos, como, também, devido ao seu viés de desenvolvimento econômico. A construção de cada casa cria empregos, faz girar toda a economia.

Temos que nos voltar, também, para prioridades de mais longo prazo. O Brasil precisa fazer uma revolução na Educação. O governo deve ter atenção à reforma curricular, ter como meta as crianças em tempo integral na escola, e que o aluno saia do ensino médio com uma profissão definida.

O outro é um plano de investimento público para resolver os problemas dos portos e aeroportos, ferrovias e hidrovias do Brasil. Estamos falando não só de um projeto de lei, mas de uma prioridade nacional e o PAC é uma articulação para resolver o gargalo desses investimentos. Temos, ainda, que preparar o país para a reforma tributária. Hoje, a opção da presidenta Dilma não é fazer uma reforma global da questão tributária e, sim, destacar as partes que visem a desoneração da indústria e do comércio e que facilitem o investimento e a poupança. Queremos garantir ao país manter investimentos e tornar a cobrança de imposto mais justa, ampliando a base e reduzindo a cobrança do imposto direto ao cidadão.

[ Dirceu ] Como você vê as perspectivas, para o PT, nas eleições?

[ Vaccarezza ] Até hoje, em todas as eleições, saímos melhor do que estávamos na eleição anterior. Isso não deve servir como um conforto e sim como um desafio. O primeiro desafio para nós, que somos dirigentes do PT, é definir uma política para as eleições municipais que nos permita ampliar o número de prefeitos, reeleger os nossos prefeitos e ampliar, em todas as prefeituras, ou viabilizar a aliança de centro-esquerda que deu certo, e vem dando certo, no Brasil.

Acho que a base da política de alianças ao nível municipal deve ser a mesma base de alianças do governo Dilma. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem dito que vai defender alianças eleitorais com todos os partidos da base, menos o PT. Ele quer nos dividir. No entanto a política de desenvolvimento econômico, com distribuição de renda, ampliação de empregos, a forma de governar - que foi a base do governo Lula, e que tem sido a base do governo Dilma - cria os elementos para definirmos uma política de alianças mais ampla.

Nesse contexto, o PT deve ter como objetivo disputar para ganhar a eleição, de preferência com petistas. Se isso não for possível, disputar, para ganhar, com alguém da base aliada e que tenha uma política para eleição de vereadores. Em muitas cidades nós disputamos sozinhos e temos base pra fazer aliança, mas não o fazemos. Como nós temos uma política geral de administração e de desenvolvimento econômico para o país, como somos o partido mais reconhecido como o mais comprometido com os mais pobres, nós não podemos começar a disputa eleitoral apenas com o objetivo de marcar posição. As próximas eleições são um desafio paro PT. O objetivo deve ser de, em todas as cidades, ter uma política que garanta a hegemonia para o partido.