A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte os deputados do PT Ana Perugini, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro, realiza nesta terça-feira (27/9), na capital, mais uma audiência pública com o objetivo de discutir o Orçamento do Estado para 2012.
Na audiência do ano passado, a população da cidade de São Paulo solicitou recursos no Fundo de Habitação de Interesse Social, produção de unidades habitacionais, construção do Hospital de Parelheiros, construção de novos fóruns em M´Boi Mirim e Capela do Socorro, expansão da USP Leste, desenvolvimento de infraestrutura turística, transporte metropolitano na zona leste e na zona sul e construção de piscinões. A Comissão aprovou essas emendas que, depois, foram vetadas pelo governador.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, “fortalecer o poder legislativo e a participação popular em cada região do Estado de São Paulo é questão de cidadania e de respeito à população, que paga impostos e tem o direito de opinar na destinação dos recursos públicos”.
Orçamento regionalizado
A realização das audiências públicas é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.
Segundo avaliação da Bancada do PT, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.
Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – a regionalização do Orçamento, mas, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin vetou essa medida de transparências das contas públicas.
“Agora, cabe ao povo paulista se organizar para garantir a derrubada desse veto”, afirmou o líder Enio Tatto.
Audiência Pública do Orçamento 2012
Assembleia Legislativa de São Paulo
Dia 27 de setembro às 14h30
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