Câmara adia votação da reforma política
Enviado por luisnassif, qui, 01/03/2012 - 10:37
Por Webster Franklin
Novo impasse na Câmara adia votação do projeto de reforma política
Parte dos deputados quer desistir de tentar construir um projeto da Casa e repassar decisões para a população, por meio de um plebiscito. Outros acreditam que postura é mais uma manobra para manter as coisas como estão. Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas.
Najla Passos
Brasília -
Um novo impasse provocou mais um adiamento da votação do projeto de
reforma política, que vem sendo discutido pela Câmara, há um ano. Parte
dos deputados que compõem a comissão especial criada para apreciar a
matéria desistiu de insistir na tentativa de construir uma proposta que
contemple a maioria dos partidos e resolveu propor que as principais
decisões sejam tomadas diretamente pelos eleitores, por meio de um
plebiscito.
Para tentar garantir a votação na comissão, o relator
do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um
referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga
se as mudanças foram adequadas. Mas a medida conciliatória não foi
suficiente para acalmar os ânimos e aplacar a discussão.
O presidente da comissão, deputado Almeida Lima
(PPS-SE), chegou a afirmar que colocará a matéria oficialmente em
votação na próxima semana, aconteça o que acontecer. Mas, como o relator
irá alterar o texto, pela quinta vez, será necessário reabrir prazo
para que os demais membros possam avaliá-lo e, se julgarem necessário,
apresentar novas emendas. Como as atividades do Congresso serão
suspensas mais cedo, este ano, por causa das eleições municipais, a
reforma corre sérios riscos de não sair do papel.
“Para ter o referendo, é preciso ter, antes um projeto.
E eu desafio o relator a aprovar o projeto. Se ele conseguir, apoio o
referendo. Caso contrário, vou continuar insistindo no plebiscito”,
provocou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) . Pela proposta que ele
assina com outros colegas, o plebiscito deverá ser realizado já nas
eleições deste ano, para aferir a vontade da população sobre os dois
temas mais polêmicos discutidos pela casa: o tipo de sistema de votação
(que são, pelo menos, cinco) e de sistema de financiamento eleitoral
(público, privado ou misto).
“Nós vivemos um impasse. Não há hegemonia, não há
maioria possível. E isso não vai se alterar. Mas não podemos ter um
final melancólico, onde todos acham que deve mudar, mas não conseguem
viabilizar . Por isso, sou a favor do plebiscito”, justificou o deputado
Marcos Pestana (PSDB-MG). “Mais do mesmo não vai nos levar a lugar
nenhum. Temos que inovar”, acrescentou.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) se posicionou
contra plebiscito e referendo. E insistiu na votação imediata do
relatório pelos membros da comissão. “São questões complexas demais para
o parlamento remeter para o eleitor decidir. Como o eleitor vai optar,
por exemplo, pelo voto distrital ou pelo financiamento público de
campanha se ele nunca viveu esta experiência? Me parece que quem defende
muito o plebiscito quer é que não ocorra mudança nenhuma”, argumentou.
O deputado Reguffe (PDT-DF) defendeu uma proposta ainda
mais radical de plebiscito, em que todas as mudanças propostas na
reforma política sejam definidas pela população, e não apenas as duas
mais polêmicas. “Fazer essa discussão no seio da sociedade será uma
verdadeira aula de educação política. Não podemos pensar que a sociedade
é burra. O povo é soberano e saberá decidir o melhor sistema”, disse.
O vice-presidente da Comissão, deputado Edinho Araújo
(PMDB-SP), desconsiderou a proposta do plebiscito e reiterou que o
relatório deve ser colocado imediatamente em votação. “Após um ano de
discussões, nós precisamos deliberar, para não ficarmos com a pecha de
incompetentes. Nós viajamos o Brasil, gastamos o dinheiro público, e
vamos concluir sem resultados? Não teremos justificativa perante a
sociedade brasileira”, avaliou.
O presidente da comissão também se manifestou favorável
ao plebiscito. “Discordo da tese de que quem defende o plebiscito não
quer mudanças. O parlamento já tentou aprovar uma reforma política
várias vezes, e não conseguiu nada. Com o plebiscito, certamente haverá
uma deliberação”, justificou. Segundo ele, o referendo “faz a população
como cobaia”, já que o povo só se manifesta após experimentar as
mudanças propostas pelo parlamento.
O relator criticou a proposta de realização de um
plebiscito junto com as eleições municipais, o que, para ele, poderia
embolar o debate e confundir o eleitor. Criticou também a opção de
alguns colegas de desistir de construir uma proposta no âmbito da
própria Câmara. “Algumas falas me dão a entender que este tema esta tão
difícil de ser discutido no parlamento que é melhor remetê-lo para a
população decidir. E isso eu não acho razoável”.
Fontana concordou com os colegas que a comissão chegou a
um ponto limite de tentar construir maiorias mais sólidas para garantir
que a votação do projeto não seja obstruída. Para ele, agora, a solução
é apostar na democracia e submeter todas as propostas ao voto do
parlamento, mesmo ciente de que o resultado poderá não ser o que mais
agrada a um ou outro grupo.
Ele antecipou que, no novo relatório que apresentará na
semana que vem, manterá sua opção inicial pelo financiamento público de
campanha, ponto que considera primordial para o fortalecimento da
democracia brasileira e do qual não abre mão.
O sistema de votação, entretanto, foi alterado em
relação ao apresentado no último relatório, de novembro do ano passado. O
relator propunha o sistema misto, em que o eleitor votava em um
candidato e em uma legenda. Agora, ele propõe que o eleitor dê um único
voto, podendo escolher se para candidato ou legenda, como já é feito
hoje. A diferença é que os votos em legendas vão para os candidatos
definidos previamente em listas elaboradas pelos partidos, e não para os
mais votados, como é hoje.
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