quinta-feira, 1 de março de 2012

Câmara adia votação da reforma política

Por Webster Franklin
Da Carta Maior
Novo impasse na Câmara adia votação do projeto de reforma política
Parte dos deputados quer desistir de tentar construir um projeto da Casa e repassar decisões para a população, por meio de um plebiscito. Outros acreditam que postura é mais uma manobra para manter as coisas como estão. Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas.
Brasília - Um novo impasse provocou mais um adiamento da votação do projeto de reforma política, que vem sendo discutido pela Câmara, há um ano. Parte dos deputados que compõem a comissão especial criada para apreciar a matéria desistiu de insistir na tentativa de construir uma proposta que contemple a maioria dos partidos e resolveu propor que as principais decisões sejam tomadas diretamente pelos eleitores, por meio de um plebiscito. 
Para tentar garantir a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propôs a realização de um referendo, logo após a edição da lei, para que a própria população diga se as mudanças foram adequadas. Mas a medida conciliatória não foi suficiente para acalmar os ânimos e aplacar a discussão.
O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE), chegou a afirmar que colocará a matéria oficialmente em votação na próxima semana, aconteça o que acontecer. Mas, como o relator irá alterar o texto, pela quinta vez, será necessário reabrir prazo para que os demais membros possam avaliá-lo e, se julgarem necessário, apresentar novas emendas. Como as atividades do Congresso serão suspensas mais cedo, este ano, por causa das eleições municipais, a reforma corre sérios riscos de não sair do papel. 
“Para ter o referendo, é preciso ter, antes um projeto. E eu desafio o relator a aprovar o projeto. Se ele conseguir, apoio o referendo. Caso contrário, vou continuar insistindo no plebiscito”, provocou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) . Pela proposta que ele assina com outros colegas, o plebiscito deverá ser realizado já nas eleições deste ano, para aferir a vontade da população sobre os dois temas mais polêmicos discutidos pela casa: o tipo de sistema de votação (que são, pelo menos, cinco) e de sistema de financiamento eleitoral (público, privado ou misto). 
“Nós vivemos um impasse. Não há hegemonia, não há maioria possível. E isso não vai se alterar. Mas não podemos ter um final melancólico, onde todos acham que deve mudar, mas não conseguem viabilizar . Por isso, sou a favor do plebiscito”, justificou o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG). “Mais do mesmo não vai nos levar a lugar nenhum. Temos que inovar”, acrescentou.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) se posicionou contra plebiscito e referendo. E insistiu na votação imediata do relatório pelos membros da comissão. “São questões complexas demais para o parlamento remeter para o eleitor decidir. Como o eleitor vai optar, por exemplo, pelo voto distrital ou pelo financiamento público de campanha se ele nunca viveu esta experiência? Me parece que quem defende muito o plebiscito quer é que não ocorra mudança nenhuma”, argumentou. 
O deputado Reguffe (PDT-DF) defendeu uma proposta ainda mais radical de plebiscito, em que todas as mudanças propostas na reforma política sejam definidas pela população, e não apenas as duas mais polêmicas. “Fazer essa discussão no seio da sociedade será uma verdadeira aula de educação política. Não podemos pensar que a sociedade é burra. O povo é soberano e saberá decidir o melhor sistema”, disse.
O vice-presidente da Comissão, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), desconsiderou a proposta do plebiscito e reiterou que o relatório deve ser colocado imediatamente em votação. “Após um ano de discussões, nós precisamos deliberar, para não ficarmos com a pecha de incompetentes. Nós viajamos o Brasil, gastamos o dinheiro público, e vamos concluir sem resultados? Não teremos justificativa perante a sociedade brasileira”, avaliou.
O presidente da comissão também se manifestou favorável ao plebiscito. “Discordo da tese de que quem defende o plebiscito não quer mudanças. O parlamento já tentou aprovar uma reforma política várias vezes, e não conseguiu nada. Com o plebiscito, certamente haverá uma deliberação”, justificou. Segundo ele, o referendo “faz a população como cobaia”, já que o povo só se manifesta após experimentar as mudanças propostas pelo parlamento.
O relator criticou a proposta de realização de um plebiscito junto com as eleições municipais, o que, para ele, poderia embolar o debate e confundir o eleitor. Criticou também a opção de alguns colegas de desistir de construir uma proposta no âmbito da própria Câmara. “Algumas falas me dão a entender que este tema esta tão difícil de ser discutido no parlamento que é melhor remetê-lo para a população decidir. E isso eu não acho razoável”. 
Fontana concordou com os colegas que a comissão chegou a um ponto limite de tentar construir maiorias mais sólidas para garantir que a votação do projeto não seja obstruída. Para ele, agora, a solução é apostar na democracia e submeter todas as propostas ao voto do parlamento, mesmo ciente de que o resultado poderá não ser o que mais agrada a um ou outro grupo. 
Ele antecipou que, no novo relatório que apresentará na semana que vem, manterá sua opção inicial pelo financiamento público de campanha, ponto que considera primordial para o fortalecimento da democracia brasileira e do qual não abre mão. 
O sistema de votação, entretanto, foi alterado em relação ao apresentado no último relatório, de novembro do ano passado. O relator propunha o sistema misto, em que o eleitor votava em um candidato e em uma legenda. Agora, ele propõe que o eleitor dê um único voto, podendo escolher se para candidato ou legenda, como já é feito hoje. A diferença é que os votos em legendas vão para os candidatos definidos previamente em listas elaboradas pelos partidos, e não para os mais votados, como é hoje.

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