20/3/2012
Estado quer regularizar grilagem no Pontal
Nessa semana, deverá ser votado o projeto de lei 687/2011, de autoria do Executivo, que altera a Lei n.º 11.600 de 19 de dezembro de 2003. A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 ha na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.
Os principais pontos de debate são o tamanho das propriedades, que beneficiariam os grandes produtores, e a retirada da expressão “inaptas à implantação de assentamentos fundiários”.
Delwek Mateus, representante nacional do MST, afirmou que esse PL representa um retrocesso na reforma agrária no Estado de São Paulo. “Não podemos concordar que latifundiários sejam regularizados. Se trata de dar segurança para os fazendeiros, para as empresas do agronegócio”, afirmou Delwek, que ainda completou: “A lei é clara. Terras devolutas devem ser destinadas para a reforma agrária”.
A assentada Regiane Menezes leu moção de repúdio ao PL, que regularizaria a grilagem que há anos vem dominando o Pontal.
Para Marco Pimentel, da FAF (Federação da Agricultura Familiar), o governo do Estado quer fazer “uma reforma agrária ao avesso”. Assim como o representante do INCRA, falou sobre a dificuldade de se arrecadar terras. “Nossa proposta é arrecadação de terra por via administrativa. Quando se verifica que não tem documento sobre aquela área, se arrecada administrativamente. Judicialmente, leva 50 anos. Pequenos posseiros devem ser regularizados. Demais áreas devem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária”, concluiu.
Ernane Custódio Erbella, prefeito de Presidente Venceslau, município que ficou na região do Pontal, afirmou que não há investimentos no local pela “insegurança jurídica” que os assentamentos provocam.
O deputado do PT João Paulo Rillo foi categoricamente contra a afirmação do prefeito. “Insegurança jurídica foi o que aconteceu com as famílias do Pinherinho”, lembrou Rillo. “Falta investimento do governo do Estado na região e vamos lutar até o fim contra esse PL”.
Concordou com Rillo o representante da secretaria nacional de desenvolvimento agrário, Wellington Diniz. Para ele o Pontal precisa da reforma agrária para se desenvolver. “Para citar um exemplo, em Castilho 30% da economia que gira no município vem do assentamento”. Ele pede que o Estado retire o projeto para que o governo federal possa fazer uma parceria para arrecadação de terras.
O deputado Simão Pedro falou sobre as dificuldades para escoar a produção que o interior do Estado enfrenta com os pedágios paulistas, considerados os mais caros do mundo. Também falou sobre a falta de investimentos em conhecimento, universidades, na região do Pontal. “Apresentamos emenda ao PL para que sejam regularizadas terras até 200 ha, o que beneficiaria o pequeno produtor, mas foi rejeitada”, afirmou.
Para o deputado Gerson Bittencourt, esse projeto de lei reflete a opção que o Estado fez de desenvolvimento pautado na grande propriedade. “Este modelo está esgotado”.
O deputado José Zico Prado afirmou que a Bancada do PT vai lutar pela retirada do PL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário