Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT do Estado de São Paulo
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, nessa semana, Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora, que muda a estrutura de pessoal dos gabinetes dos deputados. A lei, porém, não muda a dotação orçamentária dos gabinetes. O projeto oferece a possibilidade de escolha aos deputados entre três estruturas: a antiga (com 16 cargos), a nova (32 cargos de menor remuneração) e a mista, que combina as duas anteriores. Repito para enfatizar, sem alterar a massa salarial destinada aos gabinetes para remuneração da equipe de trabalho de cada deputado.
Importante que se diga que o projeto de lei vinha sendo debatido na Casa desde 2010. Este ano, chegamos à Assembléia com essa proposta muito avançada entre os deputados que foram reeleitos e também a antiga Mesa da Alesp. E nas reuniões de Bancada tivemos a informação de que a proposta foi amplamente debatida e acolhida pela maioria dos parlamentares. Até porque, a Câmara dos Deputados em Brasília e a Câmara dos Vereadores, na Capital, já adotam proposta semelhante, bem como, várias Assembléias em diversos estados brasileiros.
O projeto tem como objetivo adequar a estrutura funcional dos deputados à realidade de cada mandato e de cada região que o parlamentar atua. Na verdade, ele não aumenta despesas em relação à massa salarial de cada gabinete. Mas, estabelece critérios para que o deputado, com a mesma massa salarial, possa contratar os seus assessores de acordo com o perfil do seu mandato.
A Assembléia está regulamentando algo, como já disse, que já existe na Câmara dos Deputados. Existe uma dotação formada pelo salário máximo e pelo salário mínimo de cada gabinete e o deputado contrata de acordo com essa disposição.
Na Assembléia, o projeto estabelece que se o deputado optar por ter um mandato mais qualificado, porque esse é o perfil da sua atuação parlamentar (ou seja, se ele entende que tem que ter um advogado que ganhe mais de R$ 10 mil, um economista que ganhe mais de R$ 10 mil, um jornalista com mais de R$ 5 mil - valores hipotéticos, para exemplificar) ele vai compor o gabinete com esse perfil. Mas se ele entende que a sua atuação parlamentar deva ter perfil de organização popular, que faça trabalhos em bairro, ele vai poder pegar o mesmo cargo e dividir. Em vez de um cargo ganhando R$ 6 mil, ele terá dois cargos ganhando R$ 3 mil, ou mesmo em vez de um de R$ 3.000 ele poderá ter dois assessores ganhando R$ 1.500 (também valores hipotéticos). Portanto, ele tem flexibilidade de montar o gabinete de acordo com o perfil do mandato que ele pretende construir.
O único impacto para a Assembléia será o vale-refeição. Caso o deputado opte por dividir os cargos de seu gabinete, o valor do benefício não poderá ser dividido. Já que é definido por lei e o beneficiário tem garantias isonômicas, ou seja, não existem, legalmente, dois tipos de vale-refeição; todos os servidores têm o mesmo direito.
É importante ressaltar que o deputado opta. Ele tem a liberdade de escolha. Pode aderir a essa nova proposta ou manter o seu gabinete na proposta antiga.
Essa foi a posição da Bancada do PT na Assembléia. Reestruturação sem aumento da massa salarial e que o deputado pudesse optar pela estrutura que ele entendesse como a melhor.
A proposta foi aprovada por ampla maioria dos deputados. Muitos deles tinham a compreensão de que a estrutura de cargos da Assembléia estava muito fora da realidade de deputados que têm atuação regional. Há deputados, por exemplo, que têm sua base ancorada em regiões do estado cuja situação econômica e social é completamente diferente da vivida na cidade de São Paulo ou na grande São Paulo, portanto os salários têm realidades distintas. As bancadas de deputados que defenderam o projeto entendem que essa nova forma de estruturação de gabinetes favoreceria a composição de suas assessorias, de acordo com a realidade salarial das regiões de onde são originários.
Eu penso que essa mudança da estrutura da Alesp não seja um problema. O que me preocupa é o distanciamento do Parlamento paulista da vida real do povo paulista. Devemos defender o fortalecimento da Assembléia como a Casa que seja a síntese da democracia paulista, que ela traga para o seu cotidiano a temática de interesse da população de São Paulo. Que possamos ter a coragem de debater os temas que hoje afetam o cotidiano da nossa população como segurança pública, educação, saúde, trânsito, transporte, enchentes, pedágios, desenvolvimento regional, sustentabilidade, entre outros. Que a Assembléia Legislativa seja o espaço de construção de propostas para superação das dificuldades enfrentadas pelo povo que faz de São Paulo o estado mais rico e não tão justo. A pergunta que fica é: a quem interessa um Legislativo fraco e desgastado?
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