Editorial
Enio Tatto - 11/04/2011
Todos sabem as dificuldades para a prática do Esporte e, principalmente, para a execução de projetos sociais para o Esporte no Estado de São Paulo. E diante da perspectiva de uma Copa do Mundo, em 2014, e uma Olimpíada, em 2016, no Brasil, não é possível continuarmos a conviver com um orçamento tão baixo e tão irrisório para o Esporte e Lazer.O orçamento do Esporte no governo do Estado para 2011 projetou o valor de R$ 179.583.567,00. Apesar de o valor corresponder a 35% a mais do que o orçamento de 2010, na prática o Esporte continuará sendo artigo supérfluo. Quando o orçamento do Estado atinge R$ 149.7 bilhões, o orçamento de Esporte, Lazer e Juventude permanece na proporção de 0,12% do orçamento geral (longe de 1%). Isso sem contar o andamento da economia, que pode incorporar mais uns R$ 5 bilhões no orçamento, ao longo deste ano.
Convém lembrar que desse orçamento, R$ 86.517.784,00 correspondem à administração geral da secretaria; as ações de turismo compreendem R$ 12.740.30,00, os Jogos Regionais e o Jogos Abertos do Interior têm uma verba de R$ 20.760.214,00 (sendo 100% verbas federais vinculadas). Esses valores somados correspondem a R$120.018.290,00. Isso significa que do orçamento restam apenas R$ 59.5655.270,00.
Desse valor, R$ 30 milhões correspondem a investimentos em reforma, modernização e construção de equipamentos esportivos, lazer e turismo. A saber, depois de dez anos de promessas para a reforma do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera), que constava do projeto empreendedor do Alckmin, agora vai acontecer, a um custo de R$ 26 milhões (como parte dos R$ 30 milhões para reformas e construções). No entanto, 20% dos investimentos em reforma estão contingenciados (R$ 6.000.000,00). Ainda, 6,3% das despesas gerais estão contingenciados (R$ 7 milhões). Algumas ações como Atividade na Melhor Idade e Vida Melhor com Lazer e Esporte tiveram seus valores contingenciados em 10%.
Enfim, no geral, sobram apenas R$ 23.565.270,00 para atender os 645 municípios do Estado de São Paulo. Justamente, nos municípios, onde ocorre a formação do cidadão, onde surgem os atletas de rendimento e onde o Esporte exerce a sua plenitude como instrumento de inclusão social, de melhoria da qualidade de vida, não há verba e, conseqüentemente, não há como desenvolver uma política pública de Esporte e Lazer para a população.
Não foi à toa que o ex-secretário de Esportes, Lars Grael, declarou na Assembleia Legislativa, enquanto secretário, que estava cansado de ser o secretário da Criatividade.
Há um mês, a Folha de S.Paulo noticiou que o governo do Estado pretende terceirizar os equipamentos das secretarias do Meio Ambiente, Esporte e Cultura. Na verdade, quase 50% dos programas da Cultura já estão terceirizados.
Essa situação lembra um pouco o setor dos pedágios, em que o governo constrói a estrada e dá para uma concessionária administrar. Como a secretaria de Esportes tem poucos equipamentos, é possível que após a reforma do Complexo Vaz Guimarães (Ibirapuera) e a conclusão da Vila Olímpica, ambos sejam entregues a particulares para administrar (faturar).
Na primeira gestão do governador Alckmin, o Ginásio do Ibirapuera só não foi privatizado graças relutância do secretário Lars Grael e à mobilização dos esportistas.
O ex – governador Serra em sua administração colocou como prioridade para o Esporte um programa da secretaria denominado “Esporte Social”. Esse programa é o que melhor oferece cunho social, para a participação de crianças e jovens. O orçamento de 2010 aprovou o valor de R$ 5.133.024,00 para atender 10.000 pessoas. A proposta orçamentária para 2011 projetou o valor de R$ 2.343.230,00 para atender 2.500 pessoas. Essa ação que tem conotação social sofreu o corte de 50% no orçamento, com a diminuição de 7.500 pessoas na meta e R$ 2.789.794,00 no valor. Tudo isso, por se tratar de um programa prioritário. E pior, o atual governo contingenciou 10% dessa ação (R$ 234.000,00). Qual é a posição do secretário diante desse quadro?
Durante o Governo Alckmin a Juventude fazia parte da Secretaria (Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer). Havia um Programa denominado “Juventude Presente”, com várias ações, tal a importância que o governo dispensava à juventude. Entre essas ações, constavam: Cidadania Presente – Festival da Juventude – Fóruns da Juventude – Jovem Empreendedor – Publicações de Juventude – Manutenção do Conselho da Juventude – Espaço da Juventude – Kits de Associativismo Juvenil. O orçamento dessas ações se iniciou em 2004 com R$ 2.345.420,00. No entanto, o governo nunca liquidou esses valores. Aos poucos, o valor foi diminuindo para R$ 1.300.000,00 sem que as ações fossem executadas conforme o previsto no orçamento.
Quando o Serra assumiu o governo, retirou a Juventude da Secretaria de Esporte e a colocou na Secretaria de Gestão, como se fosse dar mais atenção. Continuou tudo a mesma coisa. Agora, o Alckmin assume o governo e traz novamente a Juventude para a Secretaria de Esporte. Enfim, a juventude aparece como sendo o foco, mas na prática, continua relegada a segundo plano. Só para se ter uma idéia em 2004 o orçamento da FEBEM era de R$ 1.3 bilhão. Hoje a Fundação Casa tem um orçamento de R$ 824.000.000,00. Enquanto um aluno da rede estadual de ensino custava para o Estado R$ 90,00 por mês, um jovem na Febem custava R$ 1.300,00. Essa proporção ainda permanece. Enquanto isso, os programas e a própria juventude fica no abandono, sem perspectivas para a prática esportiva.
No ano de 2006, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que criava o Fundo Estadual de Esporte e Lazer, de iniciativa do deputado Vicente Cândido. Esse Fundo acrescentaria nada menos do que R$ 140 milhões ao orçamento da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. No entanto, um dos primeiros atos do governador Serra foi vetar esse Projeto de Lei.Portanto, o momento é de reflexão e, cada vez mais, se torna necessário a mobilização dos esportistas para exigir um Orçamento decente para a secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
Deputado Enio Tatto
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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