quarta-feira, 27 de julho de 2011

Alckmin veta regionalização do Orçamento estadual

A medida, aprovada pelos deputados, previa a publicação de relatório com os investimentos orçados em cada Região Administrativa do Estado.
Por Assembleia Permanente - Quarta-feira, 27 de julho de 2011



O governador Geraldo Alckmin vetou a chamada regionalização do orçamento paulista, aprovada pela Assembleia Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em 29 de junho último.

A medida, aprovada pelos deputados, previa a publicação de relatório com os investimentos orçados em cada Região Administrativa do Estado. Na ocasião, o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, destacou o avanço para São Paulo com a inclusão no texto aprovado da LDO da regionalização do Orçamento e do acolhimento das propostas apresentadas nas audiências públicas realizadas por todo o Estado. Esta era uma antiga reivindicação dos deputados petistas.

Com o veto de Alckmin, o governo paulista sinaliza que deverá manter um orçamento público pouco transparente e deixará incorporar importante avanço no planejamento orçamentário, diminuindo as possibilidades de fiscalização e controle social em relação aos destinos dos recursos públicos.

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