Gilmar Mendes e a opinião pública.
Enviado por luisnassif, sex, 17/02/2012 - 13:39 -Do Sem Fronteira / Terra
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
Gilmar Mendes |
No entanto, faltam muitas outras medidas de aperfeiçoamento democrático. A começar pelo “recall” (cassação popular de mandatos) contra aqueles que traem os compromissos assumidos com os eleitores em programas que apresentaram como candidatos.
A “tal opinião pública”, quando se está num regime onde todo o poder provém do povo e será exercido em seu nome, pesa sim. E não pode ser desconsiderada quando em conformidade à Constituição (estado de Direito).
No particular, quem pensa como o ministro Gilmar Mendes num estado democrático revela insensibilidade, autoritarismo, arrogância, prepotência e desconhecimento de que um ministro do STF pertence a um órgão do poder e não é agente de autoridade. E sempre convém lembrar que a palavra grega demokratia é composta de demos (povo) e kratos (poder), que significa “poder do povo”. Do povo, e não de Gilmar Mendes.
A respeito de opinião pública nas democracias, lembro de uma definição inspirada na respeitada Hannah Arendt e transcrita no livro intitulado Corrupção e Sistema Político (acabou de chegar às livrarias), de Leonardo Avritzer e Fernando Figueiras (edição Civilização Brasileira-RJ):
“Entendemos em geral por opinião pública uma esfera em princípio acessível a todos, na qual os indivíduos, enquanto membros do público, podem se comunicar de maneira relativamente livre uns com os outros sobre questões que interessam à comunidade. O acesso sem entraves às informações, à liberdade de expressão e à tolerância recíproca de perspectivas compõe essa opinião pública, fórum de comunicação para todos os que dizem alguma coisa ou que querem escutar o que dizem os outros.”
O certo é que a opinião pública vai continuar a pressionar por melhorias e Gilmar Mendes, desde que rasgou súmula do STF para soltar por habeas corpus o banqueiro Daniel Dantas, pode não estar entre os mais confiáveis se feita uma pesquisa de opinião pública.
Pano rápido. Por pressão da opinião pública, talvez consigamos fixar prazo para mandato de ministros do STF e mudar os critérios de escolha.
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