O PT, a oposição e os desafios do Brasil
JILMAR TATTO in: TENDÊNCIAS/DEBATES -FSP
Para criar encargos, a oposição quer o piso para PMs; em 2012, a bancada do PT vai buscar a taxação de fortunas e do fim do financiamento eleitoral privado
Diante do êxito conquistado pelo PT e aliados com o modelo vitorioso implementado desde 2003, a oposição -PSDB, DEM e PPS- anda sem bandeiras e sem credibilidade.
Ela não percebe as mudanças no país e parece perseguir uma utopia reversa, na busca de um passado neoliberal praticamente sepultado pela história. O Brasil está no contrafluxo da crise na Europa e nos Estados Unidos, mas a oposição tenta distorcer a realidade, com fins políticos e eleitorais.
A oposição, em simbiose com setores da imprensa, tenta eclipsar os avanços no país e conturbar o cenário político. Insiste, por exemplo, na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que asseguraria aos policiais um piso salarial, com impacto no erário de ao menos R$ 40 bilhões anuais.
O objetivo é jogar para a União o novo encargo, sem discutir um novo pacto federativo, já que cabe aos Estados manter as suas policias. Reivindicar melhoria salarial é legítimo, mas é preciso apontar de onde virão os recursos.
A PEC 300 não é uma panaceia para os crônicos males da segurança. O tema demanda reflexão profunda, englobando o combate à corrupção em setores policiais, a integração entre as policias, o combate ao narcotráfico etc. Não há espaço para demagogias e falsas soluções. É necessário abordar o tema com seriedade.
Os acontecimentos recentes mostram o perigo inerente à manipulação da PEC 300. Na Bahia, o método utilizado pelas lideranças foi deplorado por toda a população. Não é papel de polícia praticar atos de vandalismo e de terror contra a população. O lamentável episódio serviu para demonstrar, mais uma vez, que servidor público armado não pode fazer greve.
Ao Congresso, cabe repelir pressões extrapolem os legítimos pleitos dos PMs. Não é sob ameaças que a matéria deve ser analisada.
O caso da PEC 300 evidencia que a oposição se desidrata e tenta ocupar espaço com demagogias. Trata-se de uma tática que, paradoxalmente, poderá oxigenar a democracia brasileira. Ela suscita a possibilidade de surgimento de uma oposição democrática que não fique o tempo inteiro apostando no golpe, nas denúncias vazias e nas manipulações de debates.
Que a oposição pare, por exemplo, de fingir que concessão é o mesmo que privatização. O governo Lula usou o sistema de concessão para as estradas e não houve reação histérica de nenhum setor, pois não se passou patrimônio público para a iniciativa privada, como na época de FHC.
Questões como a PEC 300 estimulam reflexões sobre o papel do Congresso em um momento delicado da economia mundial. Ela é mais uma razão para manter e aprofundar a aposta no mercado interno. Entre outras medidas, essa aposta tem permitido ao Brasil, desde 2008, passar praticamente incólume à crise.
A pauta é ampla e devemos assegurar ao país apoio às medidas que permitam o nosso crescimento, com justiça social e respeito ao meio ambiente. Em 2011, com a presidenta Dilma, avançamos, com inflação sob controle e a geração de quase 2 milhões de empregos, entre outras conquistas.
Para avançarmos mais, há vários projetos de interesse nacional. Entre eles, está a reforma tributária. Vamos lutar pela proposta apresentada pela bancada do PT, principalmente no que se refere à taxação das grandes fortunas e à redução da desigualdade social. Igualmente essencial é a reforma política, ampliando a democracia e eliminando o flagelo do financiamento privado de campanhas.
Esse é o caminho para seguirmos com democracia e justiça social. Temos o apoio da maioria dos brasileiros, a despeito daqueles que torcem contra o modelo bem-sucedido em implementação desde 2003.
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